Pós-Graduação em Direito do Consumidor

Metodologia focada no mercado

Faça sua imersão com uma pós-graduação conectada com a rotina da profissão.

Certificação rápida

Conquiste o seu diploma em 9 meses, para cursos de 360 horas, ou em 12 meses, para cursos de 480 horas.

Encontros ao vivo

Enriqueça a sua jornada acadêmica e de especialização com momentos síncronos e de troca com o professor e colegas.

Suporte Personalizado

Conte com uma equipe sempre disponível para tirar suas dúvidas de forma rápida e personalizada.

Aulas com formatos que você nunca viu

Saia do óbvio e tenha aulas em formatos diferentes. Aqui você terá debates, podcasts, e-books, videoaulas e mais.

Visão 360º do mercado

Analise materiais com relação ao caso de estudo, participe de debates e expanda seu pensamento crítico e senso de responsabilidade social.

Contato com o mercado jurídico

Tenha momentos em aula com profissionais relevantes do mercado. Analise os casos e reflita sobre os caminhos e soluções encontrados por eles.

Estudo de caso

Exercite seus conhecimentos jurídicos, suas capacidades de interpretação e de solução de problemas em estudos de caso.

Debates multidisciplinares

Coloque o seu conhecimento teórico em prática. Aqui você discutirá sobre casos reais e fará uma reflexão sobre o cenário do Direito e as tendências do mercado.

A PUC-Rio alavancando você

Conte com a estrutura da PUC-Rio como espaço para pesquisa e coworking. Construa o seu network e se desenvolva pessoal e profissionalmente.

Conteúdo do curso

Fundamentos e alcance do Direito do Consumidor

Percurso histórico. Fundamentos constitucionais do Direito do Consumidor. Relação com outras disciplinas jurídicas. Autonomia do Direito do Consumidor. Princípios gerais. Política Nacional de Relações de Consumo. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Relação jurídica de consumo: definições jurídicas de consumidor, fornecedor e objeto. Vulnerabilidade e hipervulnerabilidade. Direitos básicos do consumidor. Teoria da qualidade. Chamamento de consumidor (recall).

27h - Vitor Almeida

Responsabilidade Civil na Relações de Consumo

Fundamento da responsabilidade civil na sociedade de consumo. Novos critérios de imputação da responsabilidade e tendências. Responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço. Excludentes de responsabilidade. Risco do desenvolvimento. Responsabilidade dos profissionais liberais pelo fato do serviço. Dano moral coletivo nas relações de consumo. Responsabilidade dos provedores de internet por conteúdo gerado por terceiros no Marco Civil da Internet. Responsabilidade por vício do produto ou do serviço. Garantia legal e contratual. Extensão da responsabilidade patrimonial do fornecedor. Desconsideração da personalidade jurídica no CDC.

27h - Marcelo Calixto

Publicidade, práticas comerciais e superendividamento

Regime jurídico da publicidade. Os princípios da atividade publicitária. A eficácia vinculativa da publicidade. Publicidade ilícita. Publicidade restrita. Publicidade comparativa. Autorregulamentação publicitária. Conar. Banco de dados e cadastro de consumidores: direitos do consumidor. Banco de dados de informações positivas. Superendividamento: prevenção e tratamento. Prevenção do superendividamento, crédito responsável e educação financeira do consumidor. Superendividamento e oferta de crédito. Aspectos jurídicos da publicidade de crédito. Assédio de consumo e superendividamento. Proteção contratual do consumidor e superendividamento. Conciliação no superendividamento: o processo de repactuação de dívidas. Tratamento judicial do superendividamento. Processo por superendividamento: plano judicial. O superendividamento e o papel do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Pessoa idosa e superendividamento. Superendividamento e consumidores hipervulneráveis. O papel do Ministério Público na aplicação da Lei do Superendividamento. Penalidades administrativas e a Lei do Superendividamento.

27h - Vitor Almeida e Rosangela Lunardelli Cavallazzi

Proteção do consumidor, dados pessoais e tecnologia

Privacidade e proteção de dados pessoais dos consumidores. Consumerismo no e-commerce. Disciplina jurídica da internet. Assédio de consumo no ambiente virtual. Princípios no tratamento de dados pessoais. Direitos do titular dos dados pessoais. Bases legais para tratamento de dados pessoais. Análise da utilização do legítimo interesse: requisitos, riscos e benefícios. Requisitos para tratamento de dados sensíveis, crianças e adolescentes. Técnicas e riscos sobre a anonimização e portabilidade de dados pessoais. Agentes de tratamento de dados e encarregado (DPO): obrigações e responsabilidades, sanções administrativas. Segurança, boas práticas e governança no tratamento de dados pessoais. Relatório de impacto à proteção de dados (DPIA). Programas de implementação: mapeamento de dados. Análise de termos de uso, contratos e instrumentos legais. Segurança da informação. Plano de crise em caso de vazamentos. Autoridade e Conselho Nacional de Proteção de Dados. Proteção de Dados Pessoais e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Diálogo entre o CDC e a LGPD. Responsabilidade civil na LGPD. Transferência internacional de dados pessoais: regras de conformidade. Internet das Coisas (IoT) e defesa do consumidor. Direito do consumidor e inteligência artificial.

27h - Caitlin Mullholland

Compliance: Integridade, Diversidade e Inclusão

Serão apresentados os princípios e normas que regulam a implementação de programas de Compliance, bem como as melhores práticas para garantir a eficácia do programa e a adequação às demandas sociais contemporâneas. Aspectos conceituais de diversidade e inclusão. Diagnóstico e enfrentamento de vieses inconscientes. Compliance antidiscriminatório. Dimensões da diversidade: Gênero, Raça, Pessoas com Deficiência, Gerações, diversidade religiosa, refugiados, entre outros. Diversidade e inclusão como dimensões do Compliance – Benchmarks e boas práticas.

27h - Vitor Almeida

Direito, Tecnologia e Inovação

Serão apresentados os conceitos e princípios básicos da Tecnologia e Inovação, bem como as principais tendências e desafios que a sociedade enfrenta nessa área. Serão discutidos temas como: Cidadania digital. Direito digital. Visão histórica. Economia digital. Cenários e tendências do Digital. Introdução à Ciência de Dados. Modelagem de Banco de Dados. Sistemas de Informação. Linguagens de Programação. Programação Algorítmica. Machine Learning. Visualização de informação. Data Warehouse. Gestão de Dados e Conhecimento. Apps. Blockchain. E-marketplaces. Big Data. Internet das Coisas. Computação na Nuvem. Segurança cibernética.

27h - Caitlin Mulholland

Governança, ética e justiça

Serão discutidos temas como: ética empresarial, responsabilidade social, governança corporativa, compliance, transparência, accountability, justiça social, entre outros. A partir desses temas, serão analisadas as implicações jurídicas e regulatórias, bem como as melhores práticas adotadas por organizações que buscam promover a ética e a justiça em suas atividades. A disciplina também abordará a relação entre Governança, Ética e Justiça no contexto das políticas públicas, da gestão de recursos públicos e da administração pública em geral, destacando o papel do Estado na promoção da transparência, da accountability e da justiça social.

27h - Thamis Dalsenter

Proteção contratual do consumidor

A formação do contrato de consumo. Oferta de consumo e sua eficácia vinculante. Direito à informação. Efeitos do descumprimento da oferta pelo fornecedor. Execução do contrato de consumo. Proteção do consumidor contra práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Regime das cláusulas abusivas nos contratos de consumo. Interpretação dos contratos de consumo. Extinção dos contratos de consumo e eficácia pós-contratual. Contratos imobiliários. Contratos bancários e financeiros. Contratos de planos de assistência e seguro saúde. Contratos de seguro. Contratos de consórcio. Contratos de transporte. Contratos de serviços turísticos e de hospedagem. Contratos celebrados pela internet.

27h - Bruno Miragem e Fernanda Nunes Barbosa

Proteção administrativa, penal e concorrencial do consumidor

Agências reguladoras e direito do consumidor. Exercício do poder de polícia. Regulação administrativa dos serviços públicos. Sanções administrativas. Crimes contra as relações de consumo: CDC e Lei nº 8.137/1990. Responsabilidade dos dirigentes. Assistência e ação penal subsidiária. Desenvolvimento sustentável e responsabilidade ambiental. Responsabilidade pós-consumo. Livre concorrência. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e defesa do consumidor. Direito do consumidor e propriedade intelectual. Compliance consumerista.

27h - Raul Murad

Direito processual do consumidor e tutela coletiva das relações de consumo

Tutela processual do consumidor. Acesso à justiça. Facilitação da defesa e inversão do ônus da prova. Efetividade do processo. Tutela coletiva do consumidor. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Legitimidade processual. O papel do Ministério Público estadual e federal. Entes federativos. Entidades e órgão da administração pública. Associações de consumidores. Compromisso de ajustamento. O papel da Defensoria Pública. Coisa julgada nas ações coletivas. Ações judiciais para tutela dos direitos dos consumidores.

27h - Guilherme Martins Magalhães

Projeto do Curso

Alguns dos nossos professores que praticam o que ensinam

Bruno Miragem

Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Ex-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).

Caitlin Sampaio Mulholland

Professora do Departamento de Direito da PUC-Rio. Diretora do Departamento de Direito da PUC-Rio. Coordenadora do Núcleo Legalite (Direito e Tecnologias).

Fernanda Nunes Barbosa

Guilherme Magalhães Martins

Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Diretor da MPCON - Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor.

Marcelo Junqueira Calixto

Professor do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil).

Raul Murad Ribeiro de Castro

Professor do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Thamis Dalsenter

Professora do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e coordenadora acadêmica do Instituto de Direito da PUC-Rio.

Vitor de Azevedo Almeida Junior

Professor do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e coordenador adjunto do Instituto de Direito da PUC-Rio.

Preço e formas de pagamento

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12x	R$ 998,17	15%	R$ 2.113,77
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24x	R$ 557,80	5%	R$ 704,59
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Proteção administrativa, penal e concorrencial do consumidor

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