Do Zero ao Código

Duração: 27h | Professores: Adriana Vidal  e Isabelle Augusto  

• Ética empresarial e responsabilidade social; 
• Papel do estado na promoção da transparência, accountability e justiça social; 
• Governança corporativa e compliance; 
• Transparência e accountability; 
• Justiça social; 
• Implicações jurídicas e regulatórias; 
• Melhores práticas organizacionais; 
• Relação entre governança, ética e justiça. 

Duração: 27h | Professores: Caitlin Mulholland e Gilberto Martins Almeida

• Conceitos e princípios básicos da tecnologia da informação; 
• Tendências e desafios sociais; 
• Direito e economia digital; 
• Segurança cibernética. 

Duração: 27h | Prof.: Vitor Almeida

• Princípios e normas de compliance;
• Melhores práticas para eficácia do programa; 
• Aspectos conceituais de diversidade e inclusão; 
• Diagnóstico e enfrentamento de vieses inconscientes; 
• Compliance antidiscriminatório; 
• Diversidade e inclusão no compliance. 

Duração: 27h | Prof.: Vitor Almeida 

• Percurso histórico; 
• Fundamentos constitucionais;  
• Investigação da inter-relação entre o direito do consumidor e outras disciplinas jurídicas, compreendendo como se conecta ao panorama jurídico; 
• Autonomia do direito do consumidor; 
• Princípios gerais; 
• Política nacional de relações de consumo; 
• Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC); 
• Relações jurídicas de consumo; 
• Vulnerabilidade e hipervulnerabilidade; 
• Direitos básicos do consumidor; 
• Teoria da qualidade; 
• Chamamento de consumidor (recall).

Duração: 27h | Prof.: Pedro Gueiros

• Formação do contrato de consumo; 
• Oferta de consumo e sua eficácia vinculante; 
• Direito à informação; 
• Efeitos do descumprimento da oferta pelo fornecedor; 
• Características, regulamentações e execução dos contratos de consumo; 
• Proteção do consumidor contra práticas abusivas; 
• Cobrança de dívidas. 

Duração: 27h | Prof.: Marcelo Calixto 

• Fundamentos da responsabilidade civil na sociedade de consumo; 
• Novos critérios de imputação da responsabilidade; 
• Excludentes de responsabilidade; 
• Dano moral coletivo nas relações de consumo; 
• Garantia legal e contratual; 
• Extensão da responsabilidade patrimonial do fornecedor; 
• Desconsideração da personalidade jurídica no CDC. 

Duração: 27h | Prof.: Vitor Almeida 

• Regime jurídico da publicidade; 
• Princípios da atividade publicitária; 
• Eficácia vinculativa da publicidade; 
• Publicidade ilícita e restrita; 
• Autorregulamentação publicitária e Conar; 
• Banco de dados e cadastro de consumidores: direitos do consumidor; 
• Superendividamento: prevenção, tratamento, aspectos jurídicos e o papel do sistema nacional de defesa do consumidor. 

Duração: 27h | Profª.: Caitlin Mulholland

• Privacidade e proteção de dados pessoais dos consumidores; 
• Consumerismo no e-commerce; 
• Princípios no tratamento de dados pessoais; 
• Análise da utilização do legítimo interesse: requisitos, riscos e benefícios; 
• Requisitos para tratamento de dados sensíveis, crianças e adolescentes; 
• Técnicas e riscos sobre a anonimização e portabilidade de dados pessoais; 
• Agentes de tratamento de dados e encarregado (DPO): obrigações e responsabilidades, sanções administrativas; 
• Segurança, boas práticas e governança no tratamento de dados pessoais; 
• Relatório de impacto à proteção de dados (DPIA); 
• Autoridade e conselho nacional de proteção de dados; 
• Proteção de dados pessoais e o código de proteção e defesa do consumidor: diálogo entre o CSC e a LGPD. 

Duração: 27h | Prof.: Guilherme Guimarães Martins 

• Tutela Processual do Consumidor; 
• Acesso à justiça; 
• Facilitação da defesa e inversão do ônus da prova; 
• Efetividade do processo; 
• Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; 
• Legitimidade processual; 
• Papel do Ministério Público Estadual e Federal; 
• Associações de consumidores; 
• Compromisso de ajustamento; 
• Coisa julgada nas ações coletivas. 

Duração: 27h | Prof.: Raul Murad 

• Agências reguladoras e direito do consumidor; 
• Exercício do poder de polícia; 
• Regulação administrativa dos serviços públicos; 
• Sanções administrativas; 
• Crimes contra as relações de consumo: CDC e lei nº 8.137/1990; 
• Responsabilidade dos dirigentes; 
• Assistência e ação penal subsidiária; 
• Desenvolvimento sustentável e responsabilidade ambiental; 
• Responsabilidade pós-consumo; 
• Livre concorrência; 
• Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e defesa do consumidor; 
• Estudo das práticas de compliance voltadas para a proteção do consumidor. 

Duração: 90h | Professores: Vitor Almeida e Thamis Dalsenter 

• Projeto do curso composto pelo desenvolvimento de um Estudo de Caso envolvendo as habilidades e conhecimentos adquiridos nas disciplinas do curso.